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Informação legal
Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
MJ COMERCIAL – Comércio e Prestação de Serviços, Av. dos Quartéis, Pré-Academia, Santo-António, Huambo, Angola — registo comercial n.º 2535/2002, NIF 5151003909. Contacto para questões de privacidade: geral@mjcomercial.com.
2. Dados recolhidos
Através dos formulários de contacto e de pedido de proposta, recolhemos apenas os dados que nos indica: nome, empresa ou organização, e-mail, telefone, serviço pretendido, local e prazo da operação (quando aplicável) e o conteúdo da mensagem.
O website não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreio de visitantes. Guarda apenas, se escolher um idioma, um pequeno cookie com essa preferência.
3. Finalidade e fundamento
Os dados são tratados exclusivamente para responder ao seu pedido e, se for o caso, preparar e acompanhar uma proposta comercial. O tratamento assenta no consentimento que presta ao submeter o formulário e nas diligências pré-contratuais que solicita.
4. Conservação
Conservamos os dados apenas durante o período necessário para responder ao pedido e acompanhar a eventual relação comercial que dele resulte, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
5. Partilha e prestadores de serviços
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros. Para o funcionamento do website recorremos a prestadores de serviços tecnológicos, que tratam os dados apenas por nossa conta:
- Cloudflare — alojamento do website e protecção contra abusos;
- Resend — encaminhamento das mensagens dos formulários para a caixa de correio da empresa.
Estes prestadores podem tratar dados fora de Angola, com garantias contratuais de segurança e confidencialidade.
6. Candidaturas de emprego
As candidaturas enviadas na página de recrutamento incluem dados de identificação e documentos (bilhete de identidade ou passaporte, currículo, certificados e atestado de residência). São tratados apenas pela equipa de Recursos Humanos, para avaliar a candidatura, e enviados directamente para a caixa de correio rh@mjcomercial.com, sem ficarem guardados no website.
Se a candidatura não for seleccionada, os dados são eliminados no fim do processo de recrutamento. Se autorizar a conservação, guardamo-los durante 12 meses para futuras oportunidades. Pode retirar este consentimento a qualquer momento, escrevendo para rh@mjcomercial.com.
7. Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, pode solicitar o acesso, a rectificação ou a eliminação dos seus dados, bem como opor-se ao seu tratamento, contactando-nos pelo endereço indicado no ponto 1. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).
8. Segurança
O website é servido exclusivamente através de ligação cifrada (HTTPS) e os dados dos formulários não são armazenados no website: são transmitidos directamente para a caixa de correio da empresa.
9. Alterações
Esta política pode ser actualizada. A data da última revisão é indicada no topo da página.
